O secretário de Segurança Pública do Tocantins, Cristiano Sampaio, trouxe a público o que pode impedir a realização de novo concurso para Polícia Civil do Estado.

Em publicação em suas redes sociais na quarta-feira , 14, ele informou que a Emenda Constitucional 110/2021 pode aumentar o gasto com pessoal em 61%, impedindo a contratação de agentes.

“A Emenda Constitucional 110/2021, a emenda Titanic, que quebra o Estado no meio para depois afundar, pode impedir a realização do concurso PC TO”, disse o secretário.

Essa emenda é derivada da PEC dos Pioneiros. O secretário acredita que essa medida pode impossibilitar os pagamentos de progressões e do novo Plano de Cargos, Carreiras e Subsídios da corporação.

Tal Emenda Constitucional dispõe sobre a convalidação de atos administrativos praticados no Estado do Tocantins entre 1º de janeiro de 1989 e 31 de dezembro de 1994. O que pode readmitir até 15 mil pessoas aprovadas no primeiro concurso público do Estado.

O receio do governo gira em torno das discussões da legalidade do primeiro concurso TO. Na época, mais de 15 mil pessoas foram exoneradas.

Um relatório elaborado pela Procuradoria-Geral do estado de Tocantins apontou que a revisão das exonerações pode levar a um impacto hipotético de até R$ 1,6 bilhão. Além disso, PGE TO identificou que haveria enormes gastos com pensões por morte e invalidez, e aposentadorias.

Apesar da notícia, o secretário de Segurança do Tocantins informou que o governador Mauro Carlesse fará o possível para continuar fazendo uma gestão responsável e melhorando todos os índices de desenvolvimento do Estado.

“Estamos confiantes que essa irresponsabilidade fiscal e administrativa será superada e o #concursopcto seguirá”, afirmou Cristiano Sampaio.

No dia 3 de março, o governo autorizou que a Secretaria de Segurança Pública adotasse os trâmites necessários para o novo concurso PC TO. O objetivo é que as novas vagas supram o crescente déficit de policiais civis no Estado.

À espera de concurso, PC TO tem mil cargos vagos

No final de junho, o secretário de Segurança informou que a Polícia Civil do Estado de Tocantins registra 1.071 cargos vagos em todo o seu quadro, sendo:

• 621 agentes;
• 225 escrivães;
• 78 papilosopistas;
• 73 delegados;
• 57 peritos; e
• 17 agente de necrotomia.

De acordo com Cristiano Sampaio, o número de vagas imediatas dependerá do orçamento disponível no próximo ano para as nomeações.